APÓS TRETA ENTRE Neymar Jr e Luana Piovani DEU O QUE FALAR PARA ENTENDER O QUE Afinal, o que diz a ‘PEC das Praias’?
Proposta que gerou debates inflamados encabeçados por Luana Piovani e Neymar
O senado iniciou nesta semana uma audiência pública a respeito de uma polêmica emenda à Constituição, a PEC das Praias, apontada por críticos como uma manobra para privatizar as áreas a beira-mar e por defensores como uma forma de regularizar
todo o Complexo da Maré, conjunto de comunidades no Rio de Janeiro. Texto prevê a venda de terrenos já ocupados da Marinha para donos das construções.
As áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas de terrenos de marinha e correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge.
Ou seja, esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pela população.
Essa parte continuaria pública. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.
O grande problema da PEC não seria a privatização da praia em si, mas sim do acesso à praia. Para especialistas, a proposta não prevê a "privatização direta" das praias, mas possibilita que uma empresa cerque o terreno e impeça a passagem de banhistas na faixa de areia, como já é visto hoje em alguns resorts.
A PEC também tiraria da União áreas de restinga, mangues, dunas, pedaços de praia mais para cima, entradas de rios, o que seria negativo para a preservação ambiental.